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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:40
Dano moral. Jornal. Linguagem ofensiva.
Exercício regular da informação excedido.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:30
Negado pedido de ex-prefeito para cancelar de blog
A ação pretendia o bloqueio ou cancelamento do blog em razão das publicações, as quais ofendem o ex-prefeito e candidato ao mesmo cargo nas eleições de 2012
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:34
José Serra pede direito de resposta por suposta injúria cometida pelo PSTU
O motivo é uma propaganda eleitoral na qual Serra teria sido injuriado, ao ser vinculado com atos de corrupção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.
Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:40
Jornalista terá de indenizar Vereador da Capital por dano moral
Além de indenizar moralmente o vereador, jornalista terá que cumprir com a obrigação de conceder o direito de resposta ao político
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:00
Blogueira e portal R7 são condenados a oferecer direito de resposta à atriz Suzana Vieira
Na decisão, magistrada entendeu que notícias inverídicas e jocosas estavam sendo publicadas pela blogueira no site R7
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:35
CONTCOP pede ao STF declaração de omissão do Congresso sobre direito de resposta
A Confederação alega que, com a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, o direito fundamental de
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:54
TSE nega direito de resposta feito pela coligação de José Serra contra propaganda sobre privatização
Na propaganda eleitoral a coligação adversária aponta David Zylbersztajn como o principal assessor do tucano para a área de energia e afirma que ele defendeu a privatização do pré-sal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 07:08
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:48
Coligação e candidato Serra pedem direito de resposta por acusação de ?caixa dois?
A coligação O Brasil Pode Mais e o candidato José Serra alegam que foi veiculada propaganda eleitoral na televisão cujo conteúdo já teria sido suspenso pelo TSE.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:00
Regulamentação do direito de resposta é prioridade no plenário da Câmara
Proposta prevê que juiz teria de exigir argumentação dos veículos de comunicação em até 24 horas e publicar resposta em até 10 dias
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:30
Dom Dadeus: 'Judiciário invade jurisdição da Igreja'
Para arcebispo, sentença que o condenou é "inválida". Religioso diz que apontará as "mazelas do Judiciário"
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:59
Senado aprova lei que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa
Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:38
Autor de blog é condenado por misoginia
Ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos por publicação mantida na internet com imagens de mulheres acompanhadas de declarações misóginas e ofensas de gênero.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Lei de imprensa. Direito de resposta. Embargos de declaração. Prazo. Dois dias. Intempestividade.
Aplicação das regras do código de processo penal.